Artigos, estudos e publicações

Produção do Dr. Carlos Eduardo Alves da Silva sobre Direito Público, Direito Administrativo e gestão pública.

Estudo

Parcerias com o Terceiro Setor por meio de Consórcios Intermunicipais

Possibilidades e limites das parcerias com o Terceiro Setor firmadas por consórcios.

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Conjur

5 anos da nova Lei de Licitações: o que revela a jurisprudência recente do TCE-SP

Um balanço da aplicação da Lei 14.133/2021 a partir das decisões do TCE-SP.

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